Termos de uso

1. Quem somos

A Acolly é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada à gestão de consultórios, clínicas e profissionais de saúde autónomos, incluindo funcionalidades de agenda, clientes, prontuário, comunicações e administração operacional.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, das aplicações web e dos serviços disponibilizados pela Acolly (“Plataforma” ou “Serviço”).

2. Aceitação

Ao criar uma conta (incluindo cadastro com e-mail/senha ou provedor de autenticação), marcar o aceite dos documentos vigentes ou utilizar a Plataforma após o cadastro, você declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.

O aceite é registrado com a identificação do documento, a versão vigente e a data/hora do evento. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

3. Elegibilidade e cadastro

O cadastro na Plataforma é destinado a pessoas maiores de 18 anos com capacidade civil plena. Ao registar-se, você garante que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

Cada conta está associada a uma organização na Plataforma (versão Personal ou Clínica). Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta e pelos utilizadores que convidar.

É proibido partilhar credenciais, ceder a conta a terceiros não autorizados ou criar contas com dados falsos ou de terceiros sem autorização.

4. Natureza do serviço e licença de uso

A Acolly disponibiliza ferramentas tecnológicas de gestão clínica e administrativa. O cliente não compra o software, o código, a interface, a marca ou demais elementos da Plataforma.

A contratação concede licença de uso temporária, não exclusiva e não transferível, limitada ao plano, à oferta e às condições comerciais vigentes. A propriedade intelectual da Plataforma permanece da Acolly.

Os dados e conteúdos que você insere permanecem seus. O pagamento da assinatura remunera o direito de utilizar a infraestrutura e as funcionalidades contratadas; não transfere ao Acolly a propriedade dos dados do cliente. Você concede à Acolly licença limitada para hospedar, processar e exibir tais conteúdos apenas para prestação do Serviço.

Funcionalidades, limites e módulos disponíveis podem variar conforme o plano ou a oferta contratada, o tipo de workspace e actualizações da Plataforma. Recursos em fase beta, demonstração ou marcados como “em breve” podem ser alterados, suspensos ou descontinuados, sem prejuízo das obrigações essenciais já contratadas em planos pagos, quando aplicável.

5. Trial, plano gratuito e ofertas promocionais

A Acolly pode disponibilizar período de teste (trial), plano gratuito ou outros benefícios promocionais somente quando houver oferta, campanha ou configuração ativa que os disponibilize. Tais benefícios não constituem garantia permanente para novas contratações futuras.

A duração do trial, quando oferecido, é a informada na oferta, no cadastro ou na interface vigente, e pode ser configurada administrativamente. A Acolly pode alterar campanhas futuras, variar a duração conforme a oferta ou deixar de oferecer trial, sem alterar trials já iniciados sob condições previamente apresentadas, salvo quando juridicamente permitido.

Plano gratuito, quando existir, também depende da oferta comercial ou configuração vigente e pode ser alterado ou descontinuado para novas adesões, mediante comunicação razoável quando aplicável.

6. Planos, pagamentos e acesso

Planos pagos são faturados conforme a periodicidade escolhida (por exemplo, mensal ou anual) e as condições apresentadas no momento da contratação. Pagamentos são processados por prestadores especializados. Quando o pagamento for feito com cartão novo, os dados completos do cartão são informados no checkout hospedado do provedor de pagamento; a Acolly não atua como instituição financeira nem como processadora direta do cartão.

A manutenção das funcionalidades ativas da Plataforma está condicionada à regularidade da assinatura ou do período pré-pago aplicável. Em caso de expiração do trial, expiração do período PIX pré-pago, cancelamento sem nova contratação válida ou inadimplência (incluindo status de atraso), a Acolly pode restringir criação, edição, exclusão, upload e demais operações de alteração do workspace, inclusive colocando-o em modo somente leitura ou acesso limitado, até a regularização.

Nesses casos, a visualização dos dados permitidos pode continuar disponível. A simples inadimplência, expiração do trial, expiração do PIX ou não renovação não exclui automaticamente clientes, agenda, prontuários, arquivos, financeiro, equipe, serviços, salas ou o workspace. A restrição limita o uso do software; não transfere a titularidade dos dados ao Acolly.

Quando o pagamento for regularizado e a assinatura voltar a estado válido, as funcionalidades de escrita são restabelecidas sem necessidade de recriar o workspace ou de apagar/restaurar dados manualmente.

Cobranças via PIX, quando disponíveis, correspondem a período pré-pago (mensal ou anual, conforme contratado) e não possuem renovação automática. Ao término do período pago, o workspace pode entrar em modo somente leitura até nova contratação válida.

Em assinaturas com renovação automática por cartão, o cliente pode solicitar o cancelamento da renovação automática. Havendo período já pago, o acesso normal permanece até o fim desse período; depois, na ausência de nova contratação válida, o workspace pode entrar em modo somente leitura.

7. Cancelamento, reembolso e encerramento

Pedidos de cancelamento da renovação automática, reembolso ou encerramento definitivo da conta / workspace devem ser enviados ao canal oficial: contato@acolly.com.br.

Cancelamento de renovação, inadimplência e expiração de trial/PIX são distintos do encerramento definitivo da conta ou do workspace. O encerramento definitivo observa obrigações legais e profissionais, retenção aplicável, solicitações legítimas, ciclo técnico de backups e os papéis de controlador/operador. Não há exclusão instantânea automática meramente pelo pedido.

Pedidos de reembolso serão analisados conforme as condições comerciais aplicáveis, a natureza da contratação, o período utilizado, a legislação vigente e os direitos obrigatórios aplicáveis. O canal para solicitação é contato@acolly.com.br.

8. Uso aceitável

Você compromete-se a utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. É vedado, entre outros:

• violar leis aplicáveis, incluindo normas de saúde, proteção de dados e sigilo profissional;
• inserir, transmitir ou armazenar conteúdo ilícito, difamatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• tentar aceder a dados de outras organizações, contornar segurança, realizar engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura;
• utilizar a Plataforma para spam, phishing ou comunicações não solicitadas;
• revender ou sublicenciar o Serviço sem autorização expressa.

Em caso de fraude, abuso, uso ilícito, tentativa de invasão, risco de segurança, ordem judicial ou violação grave destes Termos, a Acolly pode suspender ou restringir o acesso de forma imediata, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade. Essa hipótese é distinta da restrição por inadimplência ou expiração de assinatura.

9. Dados, privacidade e responsabilidade do cliente

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).

Para dados da própria conta e finalidades do Acolly (cadastro, autenticação, suporte, billing da plataforma), a Acolly pode atuar como controladora. Para dados de pacientes/clientes inseridos por clínicas ou profissionais na Plataforma, em regra o cliente é o controlador e a Acolly atua como operadora.

Você, na qualidade de titular da conta e, quando aplicável, controlador, é responsável por:

• licitude dos dados inseridos e definição da base legal do tratamento;
• cumprimento de normas profissionais e de sigilo aplicáveis;
• informações prestadas aos pacientes/titulares, quando exigido;
• gestão dos utilizadores da equipe, permissões concedidas e segurança das credenciais;
• conteúdo cadastrado, utilização adequada de prontuários e decisões clínicas;
• garantir a veracidade e a minimização dos dados inseridos.

A Acolly é uma ferramenta tecnológica. Não realiza diagnóstico, tratamento, prescrição, conduta ou decisão clínica. Decisões clínicas, diagnósticos, prescrições e atendimentos são de exclusiva responsabilidade dos profissionais e instituições utilizadoras.

10. Resultados não garantidos e disponibilidade

A Plataforma não garante aumento de faturamento, aquisição de pacientes, resultado de marketing, resultado clínico ou terapêutico, nem resultado financeiro específico.

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível. Não prometemos disponibilidade ininterrupta, ausência absoluta de erros ou percentual fixo de uptime. Interrupções podem ocorrer por manutenção, atualizações, falhas técnicas, fornecedores externos ou eventos de força maior.

Canais de suporte podem variar conforme o plano. Comunicações oficiais podem ser enviadas por e-mail cadastrado ou avisos dentro da aplicação. Contacto geral: contato@acolly.com.br.

11. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável — e sem afastar dolo, culpa grave, obrigações legais inderrogáveis, deveres previstos na LGPD ou direitos obrigatórios do Código de Defesa do Consumidor quando este se aplicar — a Acolly não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes exclusivamente de:

• dados incorretos inseridos pelo cliente;
• decisões clínicas do profissional ou da instituição;
• compartilhamento de senha ou permissões configuradas pelo administrador;
• uso indevido da Plataforma ou violação destes Termos;
• atos de terceiros fora do controlo razoável da Acolly, incluindo falhas de prestadores externos.

Esta cláusula não pretende eliminar responsabilidade que a lei não permita afastar. Eventual relação de consumo continua sujeita às normas cogentes aplicáveis.

12. Evolução do produto

A Acolly pode alterar, melhorar, substituir ou descontinuar funcionalidades no curso da evolução do produto, sem redução abusiva das obrigações essenciais do plano contratado.

13. Alterações destes Termos

Podemos actualizar estes Termos periodicamente. A versão indicada no topo desta página identifica o texto vigente. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. Quando exigido, poderá ser solicitado novo aceite da versão atualizada.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do utilizador consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, ou outro foro competente conforme a legislação vigente.

15. Contacto

Dúvidas sobre estes Termos, suporte, cancelamento, reembolso, encerramento ou solicitações relacionadas a dados: contato@acolly.com.br ou a página de contacto.

Consulte também a Política de Privacidade.