Termos de uso

1. Quem somos

A Acolly é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada à gestão de consultórios, clínicas e profissionais de saúde autónomos, incluindo funcionalidades de agenda, clientes, prontuário, comunicações e administração operacional.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, das aplicações web e dos serviços disponibilizados pela Acolly (“Plataforma” ou “Serviço”).

2. Aceitação

Ao clicar em “Criar conta”, “Ativar conta grátis” ou equivalente, ou ao utilizar a Plataforma após o cadastro, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.

Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma. O uso continuado após alterações publicadas constitui aceitação da versão atualizada.

3. Elegibilidade e cadastro

O cadastro é permitido a pessoas maiores de 18 anos com capacidade civil plena. Ao registar-se, você garante que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

Cada conta está associada a uma organização na Plataforma (versão Personal ou Clínica). Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.

É proibido partilhar credenciais, ceder a conta a terceiros não autorizados ou criar contas com dados falsos ou de terceiros sem autorização.

4. Descrição do serviço

A Acolly disponibiliza ferramentas de gestão clínica e administrativa. Funcionalidades, limites e módulos disponíveis podem variar conforme o plano contratado (incluindo plano gratuito), o tipo de workspace e actualizações da Plataforma.

Recursos em fase beta, demonstração ou marcados como “em breve” podem ser alterados, suspensos ou descontinuados sem aviso prévio, desde que não comprometam de forma grave o uso essencial já contratado em planos pagos, quando aplicável.

5. Planos, trial e pagamentos

A Acolly pode oferecer plano gratuito, períodos de teste e planos pagos. Preços, limites de uso e condições comerciais são apresentados na área de planos ou no momento da contratação.

No plano gratuito, o acesso é concedido sem custo, dentro dos limites definidos para essa modalidade. A Acolly reserva-se o direito de alterar limites do plano gratuito, mediante comunicação razoável quando aplicável.

Planos pagos, quando contratados, são faturados conforme periodicidade escolhida. Atrasos ou inadimplência podem resultar em suspensão ou downgrade do acesso até regularização.

6. Uso aceitável

Você compromete-se a utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. É vedado, entre outros:

• violar leis aplicáveis, incluindo normas de saúde, proteção de dados e sigilo profissional;
• inserir, transmitir ou armazenar conteúdo ilícito, difamatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• tentar aceder a dados de outras organizações, contornar segurança, realizar engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura;
• utilizar a Plataforma para spam, phishing ou comunicações não solicitadas;
• revender ou sublicenciar o Serviço sem autorização expressa.

A Acolly pode suspender ou encerrar contas que violem estas regras, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade da infração.

7. Dados, privacidade e responsabilidade do utilizador

O tratamento de dados pessoais pela Acolly, na qualidade de operadora da Plataforma, é descrito na Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).

Você, na qualidade de titular da conta e, quando aplicável, controlador dos dados dos seus clientes/pacientes inseridos na Plataforma, é responsável por:

• obter base legal e consentimentos necessários para o tratamento de dados clínicos e administrativos;
• informar os titulares sobre o uso da Plataforma, quando exigido;
• garantir a veracidade e a minimização dos dados inseridos;
• definir perfis de acesso internos (equipe, recepção, etc.) de forma adequada.

A Acolly implementa medidas técnicas e organizacionais de segurança, incluindo isolamento multi-tenant, mas não substitui as obrigações legais e éticas do profissional ou da clínica utilizadora.

8. Propriedade intelectual

A marca Acolly, software, interface, documentação e demais elementos da Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem qualquer propriedade sobre a Plataforma.

Os dados e conteúdos que você insere permanecem seus. Você concede à Acolly licença limitada para hospedar, processar e exibir tais conteúdos apenas para prestação do Serviço.

9. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível. Interrupções podem ocorrer por manutenção, actualizações, falhas de terceiros ou eventos de força maior.

Canais de suporte e SLAs podem variar conforme o plano. Comunicações oficiais podem ser enviadas por e-mail cadastrado ou avisos dentro da aplicação.

10. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão. Decisões clínicas, diagnósticos, prescrições e atendimentos são de exclusiva responsabilidade dos profissionais e instituições utilizadoras.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Acolly não se responsabiliza por danos indirectos, lucros cessantes, perda de dados causada por uso inadequado ou por terceiros, salvo dolo ou culpa grave comprovada.

11. Cancelamento e rescisão

Você pode solicitar o encerramento da conta pelos canais de contacto ou configurações da Plataforma, quando disponível. A Acolly pode encerrar ou suspender contas por violação destes Termos ou exigência legal.

Após o encerramento, dados poderão ser retidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas e backups de rotina, conforme a Política de Privacidade.

12. Alterações

Podemos actualizar estes Termos periodicamente. A data de “Última atualização” no topo desta página indica a versão vigente. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do utilizador consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, ou outro foro competente conforme a legislação vigente.

14. Contacto

Dúvidas sobre estes Termos: página de contacto ou e-mail indicado no site institucional.

Consulte também a Política de Privacidade.